Reforma Tributária: Fique por dentro do Cronograma e planeje-se
A Reforma Tributária avança com um dos projetos mais ambiciosos das últimas décadas no Brasil: a substituição de tributos sobre o consumo por um modelo de IVA dual — com a criação do CBS (federal), IBS (estadual/municipal) e o novo Imposto Seletivo.
O calendário já foi definido em detalhes. Veja abaixo o que está por vir:
Etapas da transição para o novo modelo
2023
- Aprovada a Emenda Constitucional da Reforma Tributária (EC 132/23)
2024 e 2025
- Aprovação das Leis Complementares que regulamentam:
- IBS e CBS
- Conselho Federativo do IBS
- Fundo de Desenvolvimento Regional
- Ressarcimento dos créditos acumulados de ICMS
- Publicação da lei do Imposto Seletivo
- Desenvolvimento dos sistemas de arrecadação da CBS e do IBS
2026
- Início da fase de testes:
- Cobrança simbólica:
- CBS: 0,9%
- IBS: 0,1%
- Valores compensáveis com PIS/Cofins e outros tributos federais
- Cobrança simbólica:
2027
- Início da vigência da CBS e do Imposto Seletivo
- Extinção definitiva do PIS e da Cofins
- Redução das alíquotas do IPI a zero (exceto na Zona Franca de Manaus)
2029 a 2032
- Fase de transição:
- Aumento gradual do IBS
- Redução proporcional do ICMS e do ISS
- Escalonamento da substituição:
- 10% em 2029
- 20% em 2030
- 30% em 2031
- 40% em 2032
2033
- Vigência plena do novo sistema tributário
- Extinção definitiva do ICMS, ISS e IPI
E agora, o que isso significa para sua empresa?
A transição tributária exigirá ajustes operacionais profundos. Mais do que uma obrigação fiscal, trata-se de uma oportunidade estratégica para:
- Rever cadeias logísticas e precificação
- Redesenhar estruturas contratuais e societárias
- Preparar sistemas internos para os novos modelos de apuração e crédito tributário
Na Beck Advogados, acompanhamos cada etapa da Reforma com foco no impacto real para empresários, investidores e grupos econômicos.
Fale com nosso time e entenda como proteger seu negócio e seu patrimônio desde já.
A antecipação é o melhor caminho para a segurança jurídica.
