O tema do momento é governança. Fala-se muito em governança corporativa, mas essa expressão se limita ao mundo empresarial – e todos nós sabemos que a amplitude do conceito vai muito além disso. A governança púbica, por exemplo, é um desafio certamente maior do que a corporativa. E temos, ainda, a governança aplicada ao terceiro setor – um tema relevante ao qual muitos especialistas se dedicam atualmente. Todas as entidades públicas ou privadas, em qualquer setor, passam pela revisão de seus modelos, de seus conceitos e de sua gestão. Mas tudo começa no modelo de governança escolhido.
Os estudos são recentes. No Brasil, fala-se desse tema há pouco mais de 20 anos, embora sua existência remonte à criação da primeira sociedade. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) define o conceito como o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo relacionamento entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. Notem que o conceito é amplo, mas, rigorosamente, não abrange o setor público.
O objetivo de qualquer modelo de governança é sempre o de diminuir os riscos de uma entidade e abrir caminho para sua perenidade. Já os princípios da governança são muitos. O IBGC se apoia em quatro pilares principais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Já o código de boas práticas de governança da Austrália define os seguintes princípios:
1. Estabeleça sólidos fundamentos para a gerência e para a alta administração: as companhias devem definir e divulgar os cargos e as responsabilidades do conselho de administração, da diretoria e das gerências.
2. Estruture o conselho para criar valor: as empresas devem ter um conselho com efetiva composição, tamanho e comprometimento para lidar adequadamente com suas tarefas e responsabilidades.
3. Promova a ética e um processo de tomada de decisões responsável.
4. Preserve a integridade dos reportes financeiros: as companhias devem manter estruturas de verificação independente e de preservação da integridade de seus balanços e demonstrativos financeiros.
5. Divulgue as informações no tempo certo e de forma adequada.
6. Respeite os direitos dos acionistas: as companhias, além de respeitá-los, devem facilitar o efetivo exercício desses direitos.
7. Reconheça e gerencie os riscos: as organizações devem estabelecer um sistema de gerenciamento de riscos com adequada supervisão dos controles internos.
8. Remunere de forma justa e com responsabilidade: as empresas devem assegurar que o nível e a composição da remuneração seja suficiente e razoável, com uma clara relação com a performance.
Mas nenhum princípio resiste se não houver algo maior nas organizações: a ética.
Não posso conceber que uma empresa que adote práticas ilegais, antiéticas ou imorais venha a discutir governança. O assunto simplesmente não prospera. Como pode uma administração falar de transparência se admite caixa dois? Como pode uma entidade falar de responsabilidade corporativa se sonega impostos? Como pode tratar de equidade se o controlador recebe diretamente recursos que não passam pela contabilidade?
É muito fácil falar de ética quando falamos dos outros. Mas vamos olhar para as nossas atitudes no dia a dia e perceber que nem sempre agimos da forma como gostaríamos que as outras pessoas agissem. Vamos analisar como nos comportamos no trânsito, por exemplo. Somos daqueles que apenas reduzem a velocidade ao passar pelos pardais? Ou respeitamos sempre a velocidade máxima estabelecida, sem nem ao menos nos preocuparmos com a localização dos controladores de velocidade?
No mundo corporativo, aceitamos um presente de um fornecedor que represente algo mais do que um mimo?
Venho pregando há muito tempo que não há o que se falar em governança sem uma conduta ética muito forte. A lei anticorrupção, as normas para evitar lavagem de dinheiro e os códigos de conduta são instrumentos modernos que proporcionam um melhor controle sobre a postura das empresas e entidades. Quem já não foi abordado? Quem não parou para pensar se vale a pena dizer não a uma proposta de facilidade?
Muitas vezes, as nossas empresas têm dificuldades para obter uma licença, a aprovação de um projeto, um registro. Quanto custa o tempo, a demora? Qual o valor de um mês sem operar uma unidade nova? Em aguns casos, aguardar um alvará custa centenas de vezes mais do que aceitar aquele favor, aquela propina, aquele agrado que nos é oferecido. A tentação pode ser forte, mas a quebra do princípio é maior ainda. Quem resiste, quem nega, quem assume o custo do tempo de espera pode ter certeza de que está no caminho para uma boa governança.
Não discuto, aqui, a imensa burocracia que existe no Brasil e em muitos países, nem a absurda carga tributária. O objetivo não é esse. Trata-se de mostrar que uma entidade que pretende adotar boas práticas de governança não pode admitir em seus processos o desvio de conduta.
Muitas vezes, profissionais, prestadores de serviço e despachantes podem se valer de favores não éticos para obter os registros e aprovações de que a empresa necessita. Isso se agrava quando há alguma taxa de sucesso pelo êxito nos serviços prestados. As entidades com boa governança devem estar seguras de que que seus prestadores de serviço, fornecedores e demais contratados não adotam procedimentos antiéticos. É responsabilidade delas garantir esse processo de integridade.
No setor privado, poderia dizer que a governança está bem encaminhada. Hoje, temos conhecimento e instrumentos adequados para garantir bons processos que minimizem os riscos e tragam sustentabilidade. No setor público, o assunto é bem mais complexo. Como assegurar minimamente que os princípios básicos de governança serão seguidos? Como evitar que o controlador, por interesses políticos e escusos – ou, ainda, por incompetência –, seja o principal agente de destruição de valor de empresas públicas ou de órgãos de atividade sob gestão do Estado?
Há que se iniciar esse debate. A sociedade merece que suas instituições sejam mais confiáveis. Mecanismos que são usados nas empresas privadas podem e devem ser levados à administração pública. Começando pelos mais elementares, como o Conselhos de Administração com membros independentes, estatutos com regras claras de limitação de poder ao controlador e estratégias de longo prazo com blindagens contra aventureiros de ocasião.
Bem sei que a administração pública peca na sua essência justamente por ser pública – que é quase o mesmo que ser de ninguém. Sei, também, que deveríamos reduzir drasticamente o tamanho do Estado. Mas o fato é que temos um longo caminho a percorrer – e ele passa pela diminuição da capacidade dos governantes de interferir na vida das empresas e das entidades públicas.
Boas práticas de governança são fundamentais. Vamos ampliar esse debate.
Fonte: Revista Amanhã
