O escritório Amodeo & Beck Advogados Associados realizou defesa administrativa em Auto de Infração lavrado pela Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFA-PR) que cobrava diferença de recolhimento da alíquota de ICMS-ST decorrente de suposta classificação incorreta de alguns produtos comercializados pela autuada.
A análise do escritório identificou que o Fisco havia reclassificado alguns produtos erroneamente, o que resultou na tentativa de cobrança indevida de mais de R$3 milhões de ICMS, acrescidos de multas confiscatórias, ao contribuinte.
Para a advogada tributarista Deisi Ghabril, a conduta do Fisco demonstra o ambiente de insegurança jurídica a que os contribuintes estão expostos diariamente por uma “irresponsabilidade no exercício do cargo público em prol de uma duvidosa eficiência fiscalizatória”.
“O aumento do ânimo das autoridades tributárias para a cobrança de tributos é alarmante, incentivadas ainda por uma crise governamental instaurada nas finanças públicas do Estado”, opina.
A decisão obtida pelo Amodeo & Beck reduziu o Auto de Infração em 98% no âmbito administrativo, de forma célere e sem necessidade de demanda judicial. A agilidade da empresa interessada em procurar auxílio do escritório foi fundamental para o sucesso da defesa. Por esta razão, é importante estar alerta às notificações enviadas pelo Fisco, evitando perda dos prazos para defesas na esfera administrativa, alerta Deisi:
“Esta pressão arrecadatória aliada à tecnologia faz com que sejam emitidos inúmeros autos de infração com premissas questionáveis. Fica aqui nossa recomendação a todos os empresários para estarem atentos e não permitir que a voracidade de cobranças arbitrárias coloquem em risco a saúde financeira da sua empresa”, completa.
Conte com a equipe do Amodeo & Beck Advogados Associados para auxiliar sua empresa na melhor defesa e estratégia nos âmbitos administrativo ou jurídico.
