A partir de 1 de maio de 2018 alguns registros de atos junto à Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JUCIS) já passarão a ser exclusivamente por via eletrônica. O projeto Junta Digital vai garantir a prestação de serviço de Registro Empresarial totalmente pela internet, com assinatura digital, segurança jurídica e confiabilidade, garantindo maior acessibilidade do empresário. Entre os materiais que serão digitalizados, estão constitutivos, alterações contratuais, distratos, assembleias gerais, reuniões de sócios, etc.
Uma das principais mudanças é que sócios, quotistas, diretores, administradores, presidentes e secretários de assembleias, e quaisquer outras pessoas que firmarem os atos de natureza societária, passarão a assinar somente digitalmente (por meio de um certificado digital) os documentos que antes eram firmados em papel (que não mais serão aceitos para fins de registro).
De acordo com Bianca Beck, sócia do escritório Amodeo & Beck Advogados Associados, o projeto auxiliará no trâmite dos processos e na rapidez dos arquivamentos. “Contudo, a implantação da assinatura dos atos societários por via eletrônica é uma grande mudança no procedimento, o que pode causar transtornos na fase inicial de implantação”, afirma Bianca.
Confira o cronograma abaixo do que deve ser protocolado apenas por meio de arquivo eletrônico no site da JUCIS, e assinado digitalmente:
O cronograma acima deverá ser observado para os ator levados a registro na JucisRS, em Porto Alegre/RS e não se aplica às Unidades Desconcentradas, no interior do estado.
Para mais informações, acesse o Manual do Usuário do Registro Digital da JUCIS.
