Implementação de programas de governança dobrou nos últimos dois anos, principalmente em companhias de capital aberto
O caminho é irreversível. Aumenta a cada ano a procura por compliance, que significa, ao pé da letra, estar em conformidade com as leis. Atualmente, a maioria das grandes empresas brasileiras já tem um programa nessa área ou está em fase de implantação. O grau de maturidade desses programas é bem variado, mas, de maneira geral, as empresas brasileiras ainda têm muito a avançar no tema compliance. Mais que apenas cumprir a lei ou ter um código de ética e conduta, implica ter programas contínuos e integrados para reduzir o risco de corrupção.
Uma pesquisa feita pela consultoria Deloitte no Brasil com 103 empresas ajuda a mensurar o crescimento do tema. Em 2013, 30% das empresas pesquisadas afirmaram ter um programa de compliance. Esse percentual subiu para 65% no ano passado. “O interesse pelo assunto só aumenta. Nos últimos dois anos, quase a totalidade das empresas de capital aberto fez ajustes e melhorias nos seus programas de compliance. Há uma compreensão de que gerir crise é muito mais caro do que se antecipar e prevenir possíveis problemas. Além disso, há uma consciência maior de que o dano na imagem e reputação, em alguns casos, pode acabar com a empresa”, diz o sócio na área de consultoria de risco da Deloitte Ronaldo Fragoso.
A publicação da Lei Brasileira Anticorrupção (Lei 12.846/13), que prevê punição para empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção, com aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto da companhia, ajudou a impulsionar a procura por esses programas no país.
“A Lei Anticorrupção teve um impacto muito forte nas empresas e impulsionou a busca por programas de compliance. Ajudou a criar consciência sobre o tema. Antes dessa lei, no Brasil, apenas as multinacionais ou as exportadoras adotavam programas de conformidade. Hoje, o mercado vê valor nas práticas de governança”, diz o diretor representante no Brasil do Center for Criminal Compliance de Giessen, da Alemanha, Giovani Agostini Saavedra.
Uma pesquisa feita pela consultoria KPMG mostra que as empresas brasileiras ainda terão que avançar muito no tema, pois quase metade delas (46%) está nos dois mais baixos níveis de compliance, sendo que 12% não têm nenhuma ação de governança e 34% têm infraestrutura mínima, ou seja, a empresa apenas criou seu Código de Ética e de Conduta, sem efetivação completa. Foram pesquisadas 200 empresas de 19 segmentos com diferentes estruturas.
Para o sócio-diretor de compliance da KPMG, Emerson Melo, as empresas brasileiras ainda estão em fase de estruturação nesse tema. “Ainda há muito trabalho a ser realizado, pois 43% das empresas que pesquisamos ainda não têm política e programa de ética e compliance implementados de forma eficiente. O empresário brasileiro está começando a perceber que governança permite competitividade e atratividade ao negócio. Não é uma necessidade pontual. É uma tendência mundial, e a empresa que não tiver ação nessa área correrá o sério risco de ser expurgada do mercado”, declara Melo.
Entenda a evolução das leis relacionadas à anticorrupção em todo o mundo
O tema compliance é relativamente novo no mundo dos negócios. Apesar de a primeira legislação sobre o assunto datar de 1977, com a criação da lei americana de combate à corrupção, o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), foi somente a partir de 2001, com o caso Enron, que o tema ganhou relevância e manchetes no mundo todo. A gigante de energia pediu concordata em dezembro de 2001, após ter sido alvo de uma série de denúncias de fraudes contábeis e fiscais. Com uma dívida de US$ 13 bilhões, o grupo arrastou também a Arthur Andersen — na época, uma das maiores empresas de auditoria do mundo —, responsável por auditar a Enron.
A partir de 2010, aumentou significativamente o número de leis relacionadas a compliance em todo o mundo. O Reino Unido criou sua legislação para o tema, o Bribery Act, a Rússia aprovou sua Lei Anticorrupção, entre outros.
No Brasil, a Lei Anticorrupção entrou em vigor em 2013 e foi regulamentada em 2015.
Várias áreas devem ser envolvidas para haver uma mudança cultural
Atividades incluem investigação, treinamento e comunicação; programa precisa ter autonomia e educação contínua
Um programa de compliance envolve várias áreas de uma empresa para a realização de investigação, contabilidade forense, treinamento, comunicação interna, auditoria especializada em anticorrupção, canais de denúncia, entre outras. Além disso, o programa precisa ter autonomia.
Bom compliance é aquele que permeia toda a empresa, da alta direção até os empregados da base. A criação de canal de denúncias e ter uma equipe com autonomia para investigar fazem parte de um programa efetivo de governança. Além disso, em caso de fraude, a empresa deve reportar o ocorrido às autoridades competentes e colaborar com agentes externos para elucidar o tema.
Fonte: Valor Publi Editorial
