Por Nidia Oliveira
Em tempos de instabilidade econômica e política, os movimentos grevistas tornam-se ainda mais comuns e o setor público não é exceção a esta regra. Uns dos movimentos mais comuns observados no setor público é a chamada Greve Branca, onde os profissionais comparecem em seus postos de trabalho mas permanecem de braços cruzados, sem exercer suas atividades.
Esta modalidade de greve, quando no âmbito do serviço público federal, impacta diretamente na vida fiscal e econômica das empresas, p.ex., prejudicando o despacho de mercadorias em portos, deixando de analisar créditos tributários para compensação e ressarcimento, etc.
Por isso, é fundamental que as empresas e seus administradores estejam atentos às normas que garantem ao contribuinte o direito de análise de seus pedidos administrativos em até 360 dias, bem como o ressarcimento de 50% de créditos oriundos de operação de exportação, antes da análise da autoridade fazendária.
O escritório Amodeo & Beck Advogados Associados conta com equipes de Consultoria Fiscal e Tributária prontas a auxiliar as empresas nas esferas administrativa e judicial, visando garantir o direito dos contribuintes em situação de greve no Setor Público.
