A ruína das contas do Tesouro Nacional pôs também sob questionamento uma miríade de benefícios tributários de eficiência e merecimento controversos.
Ao mencionar seus planos para reequilibrar o Orçamento, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) incluiu a eliminação de “privilégios daqueles que não precisam” e chamou desonerações tributárias de “Bolsa Empresário”.
Pelos cálculos oficiais, o governo deixará de arrecadar R$ 295,9 bilhões neste ano devido às renúncias fiscais previstas na legislação. Trata-se de valor capaz de manter os ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e dos Transportes e mais do que suficiente para consertar as finanças federais.
É evidente que não está em cogitação acabar com todas as desonerações: isso levaria a aumento brutal da carga tributária, e as regras especiais contam com beneficiários em todos os estratos sociais. O que está em andamento desde a gestão de Joaquim Levy na Fazenda é uma reavaliação de custos e conveniência de cada renúncia. A começar pela maior delas: o Supersimples, regime simplificado de tributação das micro e pequenas empresas, cujo impacto na arrecadação federal é estimado em R$ 77,4 bilhões em 2016.
A Receita atuou para barrar, no ano passado, projeto que duplica, de R$ 7,2 milhões para R$ 14,4 milhões, o limite máximo de faturamento anual para se enquadrar no programa. O texto, que provocaria perda estimada em R$ 11 bilhões ao ano, acabou aprovado pela Câmara e remetido ao Senado.
Embora tenha ampla aceitação no setor, o Supersimples tem sua eficácia em geração de empregos e formalização de negócios contestada, por exemplo, por Mansueto Almeida, especialista em contas públicas recémnomeado secretário de Acompanhamento Econômico.
RENÚNCIA FISCAL
Os principais benefícios tributários federais em 2016
Benefícios em R$ bilhões:
– Simples: 77,4
– Isenções e deduções do IR: 39,30
– Zona Franca de Manaus e outras: 28
– Desoneração da folha de pagamento: 25,90
– Desoneração da cesta básica: 25,20
– Entidades sem fins lucrativos: 23,3
– Benefícios do trabalhador: 11
– Poupança e outras: 7,4
– Inclusão digital: 7,10
– Desenvolvimento regional: 6,5
– Informática e automação: 5,30
– Medicamentos: 4,9
– Pesquisa e inovação: 3,40
– Olimpíada: 2,90
– Infraestrutura: 2,7
– Embarcações e aeronaves: 2,2
– Setor automotivo: 2,1
– Financiamento habitacional: 1,90
– Transporte coletivo: 1,6
– Cultura e audiovisual:1,6
– Outros: 16,2
Fonte: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016
IMPOSTO DE RENDA
Outro ponto espinhoso de isenções e deduções é relacionado ao Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, somando R$ 39,3 bilhões nas projeções deste ano.
Estudos defendem a tributação de dividendos, ou seja, da parcela dos lucros das empresas compartilhada com o conjunto dos acionistas. Ainda sob o comando de Dilma, o governo propôs IR sobre heranças acima de R$ 5 milhões e doações de valor superior a R$ 1 milhão.
Outra proposta recorrente é criar uma alíquota mais elevada de 35%, por exemplo para o IR dos contribuintes de renda mais alta. Em todos os casos, o argumento é que o Brasil, embora imponha a seus cidadãos uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, arrecada relativamente pouco com a taxação direta da renda, que atinge os mais ricos.
