*Texto por Bianca Beck
Com o aumento da taxa de câmbio, as operações de exportação vêm crescendo gradativamente no Brasil e, com isso, velhos problemas tributários voltam à pauta de discussão das empresas.
As operações de exportação são imunes de tributos. Como o contribuinte pode aproveitar crédito referente ao tributo pago sobre seus insumos e a saída dos bens não é tributada por força da imunidade, muitas vezes ocorre o acúmulo de créditos tributários, os quais podem ser objeto de Pedido de Ressarcimento perante a Receita Federal. O Pedido de Ressarcimento é uma possibilidade que o contribuinte tem para requerer à Receita Federal o ressarcimento dos valores acumulados a título de tributos.
Ocorre que a lei estabelece que os Pedidos de Ressarcimento devem ser analisados em até 360 dias, existindo casos especiais em que a legislação estabelece o prazo de apenas 30 dias. Contudo, a Receita Federal reiteradamente não observa tais prazos, o que faz com que as empresas fiquem com os créditos parados em seu ativo sem perspectiva de recebimento e sem qualquer atualização do valor objeto do Pedido.
Nesses casos, a adoção de medidas judiciais com o objetivo de compelir a Receita Federal a observar o prazo legal para a realização da fiscalização e o posterior pagamento dos valores referentes aos Pedidos de Ressarcimento, bem como a incidência de SELIC sob os valores pleiteados, é medida salutar visando à proteção do caixa da empresa.
Ainda, com o aumento das exportações, importante observar atentamente o acumulo de créditos de ICMS que tem seu aproveitamento limitado indevidamente pelos Estados, bem como analisar o regime de tributação das Contribuições Previdenciárias a ser adotado pela empresa, podendo a opção pela tributação com base na Receita Bruta ser uma importante medida de redução dos custos tributários.
Diante deste cenário de melhora das exportações, as indústrias devem estar atentas aos reflexos tributários para não ser penalizadas pelo complexo sistema tributário brasileiro.
