O prazo para adesão ao programa de regularização tributária, o Refis, será prorrogado até 14 de novembro. “Nós tínhamos sugerido fortemente às empresas para não apostarem demais nisso [Refis], porque uma hora vai dar problema. O problema é que muitas empresas de fato acabaram deixando para a última hora e acabou havendo dificuldade para cumprir o prazo de amanhã. Então nós demos esse prazo até o dia 14”, afirmou o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Com isso, empresários e pessoas físicas inadimplentes com a Receita Federal podem renegociar suas dívidas até 14 de novembro. Trata-se de mais um afago aos deputados, que pressionavam o governo pela aprovação do Refis com várias concessões, e pleiteavam a ampliação do prazo. Na semana passada, o presidente sancionou a medida provisória do Refis com quatro vetos. O mais polêmico foi o que proibiu a adesão de micro e pequenas empresas inscritas no Simples. O veto a esse trecho do programa gerou protestos de deputados da base aliada de Temer no Congresso.
Relator no Senado da medida provisória que criou o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias, Ataídes Oliveira (PSDB-TO) pediu ontem que o governo prorrogasse o prazo de adesão das empresas ao chamado ‘novo Refis’. A MP foi aprovada em 5 de outubro no Senado e só foi sancionada no último dia 24 de outubro, véspera da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Segundo Ataídes, a Receita Federal só disponibilizou os formulários para adesão ao programa em seu site no último dia 26, quinta-feira. E o prazo para a adesão venceria hoje.
“Se o prazo continuar vigente, os empresários não vão conseguir aderir ao programa”, disse Ataídes na tarde de ontem. “E o governo vai perder até R$ 10 bilhões em arrecadação.” Ele defende que, por conta da crise os empresários em dívida com o fisco tiveram que “optar entre pagar seus impostos ou honrar a folha de pagamento”.
Em entrevista à imprensa sobre o Orçamento de 2018, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira foi perguntado também sobre o Refis, mas não detalhou o impacto do programa no orçamento do ano que vem. Ele ainda disse que não tinha conhecimento do adiamento do prazo do programa.
Fonte: Valor
