Nossos Conteúdos

CIB: transparência total no mercado imobiliário

A transparência fiscal chegou de vez com o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Se você possui imóveis — seja para morar, investir ou para o agronegócio — precisa entender como essa nova regra impacta seu patrimônio agora.

O que é o CIB

O CIB centraliza informações sobre propriedades em todo o país, integrando cartórios, prefeituras e Receita Federal. Com isso, o fisco terá acesso em tempo real a dados de registros, valores de referência e transações, ampliando o controle sobre o setor imobiliário.

Principais riscos

  • Perda de liquidez: sem o CIB atualizado, cartórios poderão negar registros de compra, venda, doação ou financiamento.
  • Fiscalização onipresente: operações subavaliadas ou omitidas serão facilmente identificadas, resultando em multas certas.
  • Fim da informalidade: a Receita Federal terá visibilidade total das transações, incluindo doações e contratos, que passarão a ser tributados com base real.
  • Aumento da base tributária: o valor de referência dificultará a subavaliação de imóveis, elevando a base de cálculo para ITBI, ITCMD, IR e futuros tributos como IBS e CBS.

O que muda para famílias e empresas

  • Famílias: o CIB impacta diretamente a sucessão patrimonial, exigindo maior planejamento para evitar perdas de liquidez.
  • Empresários e investidores: operações imobiliárias passam a estar sob maior vigilância, o que exige reestruturação dentro da legalidade.
  • Produtores rurais e agronegócio: propriedades rurais estarão igualmente sujeitas ao controle integrado, o que afeta o planejamento sucessório e tributário do setor.

O que fazer agora

  • Atualizar dados cadastrais junto aos órgãos competentes.
  • Revisar contratos e registros para eliminar inconsistências.
  • Estruturar o patrimônio dentro da legalidade, antecipando a sucessão.
  • Consultar especialistas em direito tributário e sucessório para definir estratégias personalizadas.

📌 O CIB é uma realidade inevitável: mais controle, menos espaço para informalidade. A diferença estará em quem se antecipa e organiza seu patrimônio com segurança. Nosso time está pronto para ajudar a estruturar holdings familiares e proteger o seu legado.

Beck Advogados Associados

Online