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Reforma Tributária: Implementação do IBS e CBS

Passado o Carnaval, o ano começa oficialmente e, neste ano, começa com um ponto que exige atenção estratégica: a implementação do IBS e da CBS.

A Reforma Tributária já não é um tema distante. Ela impactará diretamente a formação de preços, o fluxo de caixa e, principalmente, as relações contratuais das empresas.

Contratos com clientes

O primeiro ponto de atenção está nos contratos com clientes. Os instrumentos atuais permitem o repasse do impacto fiscal? Há cláusulas claras de reajuste vinculadas à alteração legislativa ou à carga tributária?

Sem esse cuidado, o aumento de custo pode ser absorvido pela própria empresa, comprimindo margens de forma silenciosa.

Um exemplo prático: contratos de longo prazo, com preço fixo e sem cláusula de reequilíbrio, podem se tornar economicamente desequilibrados diante da nova sistemática tributária.

Relação com fornecedores

O segundo ponto envolve os fornecedores. Eles continuarão gerando créditos aproveitáveis? A cadeia está estruturada para preservar a não cumulatividade?

Uma mudança na natureza da operação ou no enquadramento do fornecedor pode significar perda de crédito e aumento indireto de custo.

Por fim, é essencial avaliar se o sistema da empresa está preparado para as novas exigências. A correta apuração do IBS/CBS dependerá de classificação adequada de operações, parametrização fiscal e integração entre áreas contábil, fiscal e jurídica.

Erros sistêmicos não serão apenas operacionais: poderão representar contingências relevantes.

A Reforma Tributária não se resume a cálculo de imposto. Ela exige revisão contratual, análise estratégica da cadeia e preparação tecnológica.

Antecipação, aqui, significa proteção de margem e previsibilidade financeira.

Sua empresa já iniciou esse mapeamento?

Nossa equipe está acompanhando o tema de forma técnica e estratégica e está à disposição para avaliar, com agilidade, a viabilidade do ingresso da ação judicial, considerando o perfil da sua empresa e os impactos financeiros envolvidos.

Se fizer sentido, podemos aprofundar esses pontos e estruturar um plano de revisão preventiva.

Beck Advogados Associados

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